O Município de Baião vai avançar com o programa municipal de arrendamento acessível, que irá aumentar a oferta habitacional do concelho e proporcionar incentivos para privados disponibilizarem habitações para o mercado de arrendamento.
O regulamento foi hoje à reunião ordinária da Câmara Municipal de Baião e votado por unanimidade.
Ana Raquel Azevedo, presidente da autarquia baionense, salientou que “o programa visa aumentar a oferta habitacional de Baião, através do arrendamento das habitações municipais e o arrendamento, através do município, de habitações privadas”.
Arlete Miranda, técnica da autarquia, apresentou o regulamento, que resulta do trabalho de uma equipa diversificada e que surge “porque existe um conjunto de agregados familiares que não se enquadra no regime de arrendamento apoiado, mas também não tem possibilidade de arrendamento no mercado livre”, explicou.
A nova resposta municipal para habitação acessível será, assim, “dirigida às famílias que necessitam de uma solução habitacional acessível e financeiramente comportável”, indicou.
O programa vai funcionar em regime dual, criando uma resposta habitacional do município e tendo o município como operador, ou seja, habitações privadas que serão arrendadas pelo município para subarrendamento. “Em ambas as situações, as habitações serão atribuídas por concurso e por classificação”, explicou Arlete Miranda.
O regulamento tem explanado o prazo de arrendamento cinco anos e a renovação condicionada por iguais períodos, dependendo se os candidatos mantêm as condições da atribuição da habitação.
Para os privados, o Município de Baião contempla um conjunto de incentivos, “no sentido de mobilizar o maior número de proprietários possível”, através de algumas garantias municipais e benefícios fiscais.
Faz parte do conjunto de incentivos a “isenção de IRS/IRC e isenção de IMI e incentivos de ativação”.
Ana Raquel Azevedo vincou que o programa de arrendamento acessível permitirá “mais famílias apoiadas, mais oferta e mais rendas controladas”.
