O Município de Baião aprovou a devolução gradual do IRS, em 2027, uma medida de alívio direto às famílias, que pode ir até aos 5%, mas com alertas da bancada socialista para a redução da receita municipal.
Ana Raquel Azevedo, presidente da Câmara Municipal de Baião, avançou, na reunião da Assembleia Municipal de Baião, realizada no sábado, dia 27 de dezembro, que “se trata da devolução de 1% de algum rendimento disponível, traduzindo-se num apoio direto, automático e sem burocracia”.
“Esta medida por si só não resolve nada, mas em conjunto com outras medidas fiscais aqui aprovadas e outras que estão no orçamento, poderá ser um incentivo à fixação de jovens e famílias no nosso concelho”, asseverou.
A autarca defendeu, ainda, que “a medida é uma opção política consciente e responsável e que coloca todos os baionenses no centro das decisões municipais”.
“A nível do país, mais 200 concelhos devolvem parte ou a totalidade do IRS aos seus munícipes”, elencou a presidente da câmara municipal.
Em 2027, as famílias baionenses que descontam para IRS vão receber 1%, o valor será gradual, nos anos seguintes, até aos 5%.
PS alerta para quebra de receitas no orçamento municipal e para uma “medida sem impactos reiais para a população”
A bancada do PS, pela voz do líder Paulo Ferraz, alega que “a medida é apenas política e sem impactos reais para a população”.
“Um por cento do IRS representa 90 mil euros que o município deixa de arrecadar na receita”, disse o líder de bancada, deixando um conjunto de questões ao executivo, nomeadamente, “onde vai retirar a verba que deixa de entrar? Se é no Fundo Social de Baião?”.
Paulo Ferraz considera, ainda, “que o município terá menos capacidade de apoios sociais às famílias, aos bombeiros e às IPSS’s”.
“Quando chegar aos 5% de devolução, serão cerca de 500 mil euros que o orçamento municipal perde, quando a despesa do município na área social é de 800 mil euros anuais”, alertou.
O PS defendeu “que retirar recursos ao município é, no seu ponto de vista, enfraquecer a resposta social quando ela é mais necessária”, salientando que “cerca de metade das famílias baionenses não paga IRS”.
Dirigindo-se à maioria no executivo municipal, Paulo Ferraz pediu para que “clarifique os reais objetivos desta redução, que políticas e apoios vão deixar de ser apoiados e que assuma o impacto futuro desta redução”.
A finalizar a sua intervenção, o líder da bancado do PS na Assembleia Municipal de Baião informou o plenário de que, “apesar das dúvidas o PS, considerando que esta foi uma proposta emblemática da coligação em campanha eleitoral, não quer votar contra, mas abstém-se”.
Ana Raquel Azevedo garante que “não haverá cortes nos apoios sociais”, dizendo que “politicamente dá mais jeito ao PS pegar nos assuntos sociais”
Antes da resposta da presidente da autarquia às dúvidas do PS, a bancada do PSD, pela voz de Patrícia Silva, deixou “garantias de que as famílias vão continuar a ser apoiadas”.
“Será uma redução gradual para avaliar o impacto nas contas do município. O objetivo é caminhar para uma maior coesão e igualdade, acautelando as deficiências existentes”, disse.
Sobre o impacto nas famílias, o PSD considera que a medida “vai ter impacto nas famílias de classe média, que irão receber a devolução do IRS, muitas delas que também enfrentam dificuldades”.
“O PSD quer tratar igualmente o que é igual e desigualmente o que é diferente, e é isso que se pretende com esta proposta”, sublinhou.
Por sua vez, Ana Raquel Azevedo clarificou o plenário de que “não é obrigatório que o corte seja feito nos apoios sociais, poderá ser feito em outras áreas”.
“Sei que politicamente dá mais jeito ao PS pegar nos assuntos sociais, mas não é verdade que vamos cortar nos apoios sociais”, garantiu a presidente da câmara, acrescentando:
“Vai ser uma devolução gradual para avaliar o impacto no orçamento municipal, mas é claro que não vai impactar o orçamento municipal. Vamos avaliar e perceber até onde podemos ir”.
A medida foi aprovada com a abstenção da bancada do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Baião.
