A Câmara Municipal do Marco de Canaveses aprovou hoje a proposta de fixação de taxas nos impostos municipais (IMI e Derrama) e na comparticipação do IRS para 2026, que prevê um desconto fiscal para famílias e empresas locais no montante global de 3,1 milhões de euros.
Entre 2018 e 2025, a poupança fiscal para as famílias e empresas locais foi de aproximadamente 20 milhões de euros, que resulta da política fiscal de baixa tributação adotada pelo município a favor de todos os marcuenses.
A proposta abrange, no IMI, a manutenção de taxas pelo mínimo legal, assim como o benefício fiscal indexado ao número de dependentes do agregado familiar no IMI, a redução significativa da participação municipal no IRS, e a aplicação de uma derrama competitiva para as empresas, isentando os pequenos negócios.
Cristina Vieira, presidente da câmara municipal, refere que “os cerca de 20 milhões de euros de alívio fiscal alcançados ao longo dos últimos oito anos mostram bem os resultados de uma política responsável e equilibrada”.
“Mantemos a nossa forma séria e coerente de governar, que nos permite manter uma capacidade de investimento sem precedentes e, ao mesmo tempo, aliviar a carga fiscal sobre quem vive e trabalha no concelho”, vincou.
Nuno Pinto, vice-presidente com o pelouro das Finanças, acrescenta que “estas medidas foram, como sempre, pensadas com ponderação e são uma continuidade do esforço municipal em reduzir a carga fiscal sobre os marcuenses, mas sempre garantindo a sustentabilidade das contas municipais e as necessidades continuas de investimento público”.
“Isto só é possível dada a gestão municipal rigorosa, que é já uma imagem de marca do nosso Município, e que coloca Marco de Canaveses, pelos melhores motivos, em destaque na nossa região e no país”, disse.
Imposto Municipal sobre Imoveis
Para 2026, a taxa de IMI será mantida no mínimo legal permitido de 0,3% para prédios urbanos.
As famílias com dependentes a cargo continuarão a beneficiar de reduções fixas de acordo com os limites máximos:
- 30 euros para famílias com um dependente;
- 70 euros para famílias com dois dependentes;
- 140 euros para famílias com três ou mais dependentes.
Estas medidas representam um esforço financeiro que permitirá devolver às famílias e empresas cerca de dois milhões de euros em receita fiscal.
IRS
O município continuará a aplicar a redução de 40% sobre a taxa máxima admissível de IRS, fixando a participação municipal em 3%.
Esta medida aumentará o rendimento disponível das famílias em cerca de 600 mil euros anuais, reforçando o apoio aos orçamentos familiares no concelho.
Derrama
A derrama sobre o lucro tributável das empresas será mantida em 1%, uma redução de 33% em relação ao máximo legal, beneficiando empresas com volume de negócios acima de 150 mil euros.
As empresas com volume de negócios inferior ou igual a esse valor continuarão isentas deste imposto.
Adicionalmente, o Regulamento de Incentivos ao Investimento continuará a estimular o desenvolvimento económico no concelho.
Projetos classificados como Iniciativa Geradora Marcuense (IGM) continuarão a beneficiar de:
- Isenção total ou parcial de IMI e IMT por até cinco anos para imóveis afetos à atividade;
- Redução ou isenção de derrama com base na criação de postos de trabalho:
- Entre 5 e 19 postos: Taxa de 0,75%;
- Entre 20 e 49 postos: Taxa de 0,5%;
- Entre 50 e 99 postos: Taxa de 0,3%; ● 100 ou mais postos: Isenção total.
Essas medidas devolverão liquidez às empresas num total estimado de 500 mil euros anuais, reforçando a competitividade fiscal do Marco de Canaveses e atraindo investimentos que gerem emprego e dinamizem a economia local.
As propostas de fixação de impostos municipais foram aprovadas em reunião de câmara e serão apresentadas, discutidas e votadas na assembleia municipal de 22 de dezembro.
