O Município de Baião registou, em 2024, um novo recorde de execução orçamental, que atingiu os 27 milhões de euros, informou fonte da autarquia.
O Relatório e Contas de Gerência de 2024 foi apresentado e aprovado, no sábado, na Assembleia Municipal de Baião, com os votos a favor da bancada do Partido Socialista e de todos os presidentes de junta presentes, e com três votos contra e uma abstenção de deputados eleitos pelo Partido Social Democrata.
Os documentos, que retratam a gestão dos recursos do município, foram apresentados pelo presidente da Câmara Municipal, Paulo Pereira, e evidenciam um aumento próximo dos dois milhões de euros face a 2023.
“Em linha de continuidade com as opções políticas que têm sido seguidas pelo atual executivo, as pessoas, os baionenses, mantêm-se na primeira linha das prioridades. Uma evidência plasmada na estrutura do orçamento que apresenta a sua maior fatia, cerca de metade, dedicada às Funções Sociais, ou seja, direcionada para as pessoas”, indica a autarquia.
O presidente da câmara elencou um conjunto de projetos já concretizados e consolidados, em curso, ou em fase de lançamento, que tocam todos os domínios da ação política e que traduzem a evolução positiva do concelho, apontada à melhoria da qualidade de vida dos baionenses, distribuídos por todos os pelouros e, de forma equitativa, por todo o território.
CAPTAÇÃO DE FUNDOS
Paulo Pereira sublinhou, também, o desempenho da autarquia no que diz respeito à captação de fundos comunitários, apontando a um investimento global de 18 milhões de euros, que só é possível pela gestão rigorosa e pela boa saúde financeira do município, fatores incontornáveis para o avanço de projetos de capital importância para os baionenses e para o território.
COMPROMISSOS EXECUTADOS OU EM EXECUÇÃO ATINGEM JÁ OS 92%
O autarca destacou a taxa de execução plasmada no “Compromissómetro” – disponível na página do município – que permite acompanhar, em tempo real, a execução de medidas e ações que foram propostas no programa eleitoral, e que são a base das políticas seguidas pelo executivo para este mandato (2021-2025). A este propósito, deu conta de que estão executados, ou em execução, neste momento, 92% desses compromissos assumidos com os baionenses.
Neste quadro, sublinhou ainda que os compromissos continuam a ser cumpridos, com as entidades com as quais o município se relaciona, nomeadamente com os presidentes de junta, com o movimento associativo, com as associações humanitárias, com as instituições sociais, com as paróquias e com a Associação Empresarial de Baião.
A concluir a apresentação, Paulo Pereira assegurou que os resultados apresentados “atestam uma gestão equilibrada, fruto de uma gestão rigorosa dos recursos; uma gestão eficiente e inteligente da dívida; um reforço e valorização do quadro de pessoal – onde se inclui a transferência de competências – a aquisição de novos equipamentos (máquinas e viaturas) que reforçam a capacidade de resposta; a atenção a todas as áreas de desenvolvimento; o alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, sempre, e acima de tudo, apontando à melhoria crescente da qualidade de vida das pessoas”.
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE BAIÃO – DISCUSSÃO PÚBLICA APROVADA POR MAIORIA
A proposta relativa ao ponto 9 da Ordem de Trabalhos – Revisão do Plano Diretor Municipal de Baião (PDM) – Discussão Pública, foi aprovada por maioria, sem votos contra, contando com cinco abstenções de deputados eleitos pelo PSD e do presidente da Junta de Freguesia do Grilo. A aprovação do documento conclui o processo iniciado em 2019, motivado pela imposição legal de incorporar as regras de classificação e qualificação do solo previstas no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, na sua redação atual), conjugado com a Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (Lei n.º 31/2014 de 30 de maio).
Durante a sessão, Sandra Mendes, técnica municipal, uma das responsáveis pelo processo, fez uma apresentação do documento e esclareceu as dúvidas que foram colocadas.
O PDM é um instrumento legal fundamental na gestão do território municipal e define o quadro estratégico de desenvolvimento territorial do município. A segunda revisão do PDM de Baião vem responder às alterações substanciais no sistema de planeamento e no regime do uso do solo de acordo com as disposições legais previstas na Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e Urbanismo. O novo documento entrará em vigor após publicação em Diário da República.
