A Câmara Municipal do Marco de Canaveses aprovou, na reunião realizada no dia 14 de fevereiro, a Declaração de Concordância para a constituição de uma 4.ª Equipa de Intervenção Permanente (EIP) na Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Marco de Canaveses.
A decisão representa um passo “fundamental” para o reforço da capacidade de resposta a emergências no concelho e garante uma maior eficiência e prontidão nas intervenções de socorro às populações e defesa dos seus bens, indica a autarquia.
“A aprovação desta Declaração de Concordância reflete o nosso compromisso com a proteção civil e com os nossos bombeiros, que desempenham um papel insubstituível na segurança do concelho. Esta quarta EIP será mais um recurso essencial para garantir uma resposta rápida e eficaz em situações de emergência. Não nos limitamos a falar de segurança, nós agimos, e trabalhamos para garantir um concelho mais seguro e preparado para todos os cenários”, afirmou a presidente do município, Cristina Vieira, responsável pelo Pelouro da Proteção Civil.
A Declaração de Concordância estabelece a necessidade de uma manifestação de interesse da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários para a constituição de novas EIP. Com esta aprovação, o município compromete-se a estabelecer um protocolo com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários, e assegurar os recursos necessários para a operacionalização da nova equipa.
Atualmente, o concelho de Marco de Canaveses conta com três EIP, duas das quais foram constituídas com o apoio do atual executivo. A segunda EIP foi aprovada a 16 de agosto de 2021, e a terceira a 02 de janeiro de 2023. O município suporta 50% dos salários dos 16 elementos que compõem as três equipas, que, em 2024 representou 127 mil euros. Além disso, assume o custo do seguro de Acidentes Pessoais do corpo ativo, não ativo e dos órgãos sociais, que no ano passado ascendeu a 10 mil euros.
A autarquia refere, ainda, que um bombeiro da EIP é um profissional com vínculo laboral que exerce a função de bombeiro de forma permanente. Tem um salário fixo, pago em 50% pelo Município do Marco de Canaveses e 50 % pela ANEPC. O profissional exerce funções em horários definidos, sendo assegurando serviço 24 horas por dia, sete dias por semana.
As Equipas de Intervenção Permanente destinam-se ao cumprimento de missões de proteção e socorro, da proteção civil, confiadas aos bombeiros, designadamente o combate a incêndios, a urgência pré-hospitalar, a minimização de riscos em situações de previsão ou ocorrência de acidente grave, assim como noutras atividades de proteção civil.
A comparticipação financeira do município para a constituição de Equipas de Intervenção Permanente nos Bombeiros Voluntários do Marco de Canaveses tem sido uma prioridade, com vista a prosseguir o objetivo de atingir um nível cada vez mais elevado de profissionalização, prontidão e capacidade de resposta operacional do sistema municipal de proteção civil.
