Município de Baião aprovou a atualização da Estratégia Local de Habitação do concelho, que prevê um investimento de 47,08 milhões de euros entre 2027 e 2032, abrangendo 583 agregados familiares.
A proposta foi hoje apresentada em reunião extraordinária da câmara municipal e foi aprovada por unanimidade, sendo agora submetida à aprovação da Assembleia Municipal de Baião.
Coube a Arlete Miranda, técnica da autarquia, a explicação do documento, que resulta do recenseamento realizado pelo atual executivo e que recolheu 616 respostas.
“O processo validou 583 respostas, destes 557 são perfis familiares e 26 são do setor privado e setor social”, indicou Arlete Miranda, avançando que “48 processos já estavam com resposta da estratégia anterior, portando na revisão atual são 509 agregados familiares a programar para as novas necessidades habitacionais”.
Dos dados apresentados, 326 famílias são elegíveis para o programa 1.º Direito, dado que apresentam “condições indignas de habitação e com dificuldades económicas”.
O diagnóstico aponta, ainda, que 172 respostas são de proprietários de habitação a necessitar de obras, que terão de reabilitar a habitação, 154 são de famílias em situação de habitações com arrendamento ou sem contratos de arrendamento, que terão de ser realojadas, e sete estão em risco de perda de habitação efetiva.
Ana Raquel Azevedo, presidente da Câmara Municipal de Baião, deu os parabéns a todas as equipas que andaram no terreno a recolher as informações para o recenseamento, “num trabalho árduo e em tempo record”.
Sobre o documento aprovado, a autarca baionense falou num “instrumento fundamental para que este executivo possa guiar a sua política e estratégia para os próximos anos”.
“Este documento resulta de um diagnóstico rigoroso dos serviços da autarquia, dos dados oficiais e da informação municipal realizada através do processo de recenseamento nas freguesias. É um documento que identifica as necessidades habitacionais atuais do concelho, define prioridades de intervenção e estabelece uma programação física e financeira para possíveis candidaturas”, vincou.
A presidente da Câmara Municipal de Baião salvaguardou, por outro lado, que “o documento não constitui uma autorização automática de despesa, é um planeamento”.
“O atual executivo irá trabalhar para responder ao máximo às necessidades na habitação e tomar decisões mais informadas e ajustadas à realidade do território, para termos um município muito comprometido com as políticas de habitação, para pessoas com necessidades económicas, com rendimentos intermédios e para os jovens”, salientou, acrescentando:
“É um instrumento de trabalho, para definir estratégias, para fixar pessoas no nosso território”.
Filipe Fonseca, vereador do Partido Socialista, realçou “a importância de se fechar o protocolo entre o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) com o município, que estava previsto e a possibilidade de encontrar um modelo de construção de um bloco a custos controlados para 38 agregados”.
“Apelo à influência e contactos da senhora presidente junto do Governo e no IHRU”, disse.
