O Município de Mesão delegou competências nas cinco juntas de freguesia de concelho, permitindo-lhes assegurar a manutenção de espaços públicos, pequenas intervenções de conservação e serviços de proximidade, com recursos financeiros definidos e mecanismos de acompanhamento por parte do município.
O Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências 2025-2029 foi assinado no dia 11 de março, na presença do presidente da Câmara Municipal de Mesão Frio, Paulo Silva, do vereador Fernando Correia e dos presidentes das juntas de freguesia de Barqueiros, Cidadelhe, Oliveira, Mesão Frio (Santo André) e Vila Marim.
O Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências regula a transferência de responsabilidades da Câmara Municipal para as juntas de freguesia, definindo as áreas de intervenção, os meios financeiros atribuídos e as regras de execução.
Foi transferida a responsabilidade de varredura e lavagem de vias e a desobstrução de sarjetas e sumidouros em várias estradas das cinco freguesias do concelho.
Os recursos financeiros destinados ao cumprimento dos contratos celebrados são transferidos mensalmente pela Direção Geral das Autarquias Locais e disponibilizados pelo Município com base na área, população e número de eleitores.
O Auto de Transferência entra em efeito a partir de dia 01 de abril de 2026, de acordo com as deliberações em assembleia municipal e assembleias de freguesia.
