O presidente da Câmara Municipal de Baião garantiu hoje “que os Serviços Municipais de Urbanismo retomarão de imediato a análise dos processos pendentes, com a maior celeridade e empenho, de modo a reduzir ao mínimo o impacto do período de suspensão do Plano Diretor Municipal”.
“Quero salientar o trabalho intenso dos nossos técnicos, bem como a integração de várias sugestões e observações dos cidadãos remetidas no período de discussão pública. Além disso, sublinho o desbloquear de decisões que estavam pendentes há vários anos, para empresas, munícipes e associações, incentivando investimentos e a fixação de população e negócios no concelho,” referiu o autarca.
A segunda revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Baião, hoje publicada em Diário da República, entra em vigor na sexta-feira e “marca o início de uma nova etapa no desenvolvimento do concelho”, indica a autarquia.
“Este é um momento de particular relevância para o concelho de Baião, representando um passo decisivo na consolidação de uma estratégia sustentada de ordenamento e gestão do território, bem como na promoção do desenvolvimento integrado do município”, acrescenta a mesma fonte.
Paulo Pereira, presidente da Câmara Municipal de Baião, mostrou-se, ainda, “muito satisfeito”, por ser o “culminar de um processo longo e burocrático” que arrancou em setembro de 2019 e que envolveu a participação de 28 entidades.
A proposta do PDM foi aprovada em reunião de câmara de 11 de dezembro de 2024, seguindo-se um período de discussão pública que decorreu até 26 de fevereiro de 2025, durante o qual os munícipes puderam participar e contribuir para o processo. A proposta final, com as alterações que foram consideradas, foi aprovada em Assembleia Municipal de 26 de abril tendo sido, posteriormente, submetida a publicação em DR, o que aconteceu agora. De salientar que entre o início da discussão pública e a publicação em DR, há uma suspensão automática da análise de diversos processos de licenciamento, que é retomada agora.
O Plano Diretor Municipal estabelece o quadro estratégico de desenvolvimento territorial do concelho, constituindo-se como o principal instrumento de referência para a elaboração dos demais planos municipais. É, por isso, uma ferramenta essencial para uma gestão eficiente do território, para a preservação do património natural e edificado e para a concretização de uma visão de desenvolvimento sustentável, centrada na melhoria da qualidade de vida da população.
Toda a informação relativa à 2.ª revisão do PDM pode ser consultada no sítio oficial da Câmara Municipal de Baião, em: cm-baiao.pt, a partir da data de entrada em vigor, a 18 de julho.
