A segunda revisão do Plano Diretor Municipal de Baião encontra-se em discussão pública até ao dia 26 de fevereiro, informou a autarquia.
Em comunicado, a câmara municipal indica que no decurso da elaboração da revisão do plano foram consultadas as 28 entidades que constituem a comissão consultiva, no sentido da obtenção dos pareceres competentes e realizadas diversas reuniões sectoriais e sessões de trabalho, tendo o município obtido parecer final favorável da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.
Nesta sequência, a câmara municipal deliberou, na sua reunião ordinária de 11 de dezembro de 2024, a abertura do período de discussão pública, a contar do 5.º dia a seguir à publicação em Diário da República. Assim, o período de Discussão Pública decorre de 28 de janeiro de 2025 a 26 de fevereiro de 2025.
Durante os 30 dias consecutivos em que decorre a Discussão Pública do PDM, estarão disponíveis para consulta as novas Plantas de Ordenamento e de Condicionantes, bem como, todos os elementos que integram o Plano Diretor Municipal.
Os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, através de impresso próprio disponível no Balcão de Atendimento ao Público desta Câmara e no sítio da Internet do município (https://cm-baiao.pt/), dirigidas ao presidente da Câmara Municipal, devidamente fundamentadas e identificadas, podendo ser entregues presencialmente, enviadas por via postal em carta registada com aviso de receção para a morada Praça Heróis do Ultramar, 4640-158 Baião, ou por via eletrónica através do endereço geral@cm-baiao.pt
Horário de funcionamento do Balcão de Atendimento da Câmara Municipal:
- Dias úteis – das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00.
- Dias não úteis – das 10h00 às 12h30 e das 15h00 às 17h00.
