As tarifas da água, saneamento e resíduos sólidos muito têm dado que falar nos últimos anos e, mais recentemente, com a divulgação de um estudo da Deco PROteste, que coloca Baião como o quinto município português com o serviço mais caro.
O estudo indica que para o consumo anual de 120 metros cúbicos de água, uma família de Baião paga uma fatura, de água, saneamento e resíduos, de 476,24 euros.
O nossoterritório.pt quis perceber o porquê daqueles números, solicitando ao presidente da Câmara Municipal de Baião, Paulo Pereira, uma análise ao estudo e ao dossier da água, saneamento e resíduos que, em 2013 saiu do domínio da autarquia.
O edil baionense começou por referir que “o estudo faz comparação das tarifas de três serviços, água, saneamento e lixo, mas para fazer uma comparação simples, o estudo devia fazer uma comparação de duas coisas com a mesma base. A primeira incongruência, e que tudo o que se construir a partir daí, cai logo por terra, é o consumo médio do município, porque o consumo médio do Município de Baião são cinco metros cúbicos, portanto, não podemos estar a comparar para aquilo que é uma média nacional que é de 10 ou de 11 metros cúbicos”.
Paulo Pereira adiantou, ainda, que “não se pode comparar, porque cada sistema tem um plano tarifário e escalões diferentes e em Baião o primeiro escalão, que vai dos zero aos cinco, no qual o preço por metro quadrado da água é mais barato do que vai daí para cima”.
“A primeira nota que quero deixar é que, para haver comparações, deviam ser feitas com municípios que tenham a nossa realidade”, vincou.
O presidente da Câmara Municipal de Baião anotou, ainda, que “o consumo de água tem efeito no preço do saneamento, que é 90% em função da água, e o lixo também é em função do consumo da água”.
Em Baião, o consumo mensal de uma família média não chega a um euro por dia
O preço da água no concelho de Baião não aumenta desde 2021, uma medida concertada pelos municípios que fazem parte da parceira da Águas do Norte, devido aos efeitos da covid-19 no país. Por outro lado, o que tem aumentado, nos últimos três anos, é o preço do lixo.
Feitas as contas, Paulo Pereira adianta que “uma família média, em 2021, que consumia cinco metros cúbicos de água por mês, que são cinco mil litros, tinha uma fatura na ordem dos 25 euros, para um mês de 30 dias não chega a um euro por dia”.
O autarca não escondeu que o preço da água irá aumentar no futuro, mas “uma coisa deve ser destacada, é que não falta água em Baião”.
Atualmente, a fatura da água, saneamento e resíduos é mais cara que em 2021, apesar do não aumento na tarifa da água. Um dado que o edil baionense explicou, salientando que “o que tem aumentado substancialmente é a tarifa dos resíduos sólidos”.
“O lixo tem duas componentes na tarifa, que é a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) e a Taxa de Deposição em Aterro (TDA), que triplicaram e quadruplicaram nos últimos três anos. Imaginem que uma delas estava em nove euros e vai em 50 ou 60 euros e a outra estaria em 16 euros e vai em 65 euros”, revelou Paulo Pereira, ressalvando que “não é uma decisão da autarquia, mas sim do Governo”.
“Há diferenças de valores e há municípios que não cumprem a lei”, disse Paulo Pereira
O presidente da Câmara Municipal de Baião disse que o município podia fazer a recolha dos resíduos e tê-los a céu aberto, não tendo de pagar a empresas esse serviço.
Contudo, o autarca salvaguardou que “teria sempre de imputar ao consumidor o custo da recolha do lixo”, avançando com valores pagos pelo município, através da recolha direta e pagos à Resinorte, para irem buscar o lixo.
“Em 2023, pagámos à volta de 800 mil euros à Resinorte para nos vir buscar o lixo de Amarelhe e levar para aterro, mas à nossa parte, gastamos cerca de 400 mil euros, com as nossas viaturas e o nosso pessoal”.
Paulo Pereira disse, ainda, que “tem conhecimento de municípios que não cobram taxa de lixo, mas são obrigados, mas não cumprem e não lhes acontece nada, assim como há municípios que não cobram saneamento”.
O Município de Baião está numa parceira que pertence às Águas do Norte, e dentro desta parceira, com uma parceria com as Águas do Noroeste, na qual os municípios têm o mesmo tipo de vínculo.
“Na água e no saneamento há o sistema em alta e em baixa. Dentro do sistema que nós estamos, o fornecedor de água em alta do nosso sistema é a empresa Águas do Douro e Paiva, que vai buscar a água ao rio Douro ou ao rio Ovil e coloca-a no reservatório em Pousada, que tem também uma Estação de Tratamento de Água. Em baixa, é ir buscar a água aos reservatórios e levá-la a casa das pessoas. A Águas do Noroeste faz-nos isto tudo e recordo que as Águas do Douro e Paiva é das águas mais baratas de Portugal”.
No saneamento o sistema é idêntico, mas funciona ao contrário das águas. Também neste domínio é a Águas do Noroeste, através das Águas do Norte que resolve as questões de saneamento em Baião.
Contudo, Paulo Pereira alertou para o facto de “haver sistemas variáveis, em que há municípios que estão sozinhos e outros que só são clientes na baixa. Em Baião, o município é cliente em sistema vertical, com todos os serviços entregues à parceria”.
Desde 2015 que todos os municípios são obrigados, sobretudo por normativos comunitários, nos que diz respeito às redes de água e abastecimento, a fazer cumprir o princípio do utilizador/pagador. Quer isto dizer, que devem fazer corresponder a despesa que têm com tudo, com a receita proveniente da tarifa.
O edil baionense frisou que “logo aqui há um problema, dado que os municípios que têm a tarifa mais baixa não estão a cumprir”.
Autarquia mudou sistema por razões de saúde e para possibilitar o recurso a fundos comunitários
O executivo PS entrou na autarquia baionense em 2005 e quase no imediato deparou-se com problemas na rede de abastecimento de água, que tinha uma cobertura muito baixa.
“Em 2005, quando chegámos à câmara tínhamos uma taxa de cobertura muito baixa. Tivemos logo um problema gravíssimo, com arsénio e radioatividade, que nos apareceu em alguns furos do concelho. Tínhamos cerca de cinco dezenas de furos artesianos, o arsénio era tratável com os filtros de carbono, mas a radioatividade não tem tratamento possível. Este problema levou-nos a repensar o sistema e a pensar em mudar, primeiro por razões de saúde e segurança humana, segundo para podermos recorrer a fundos comunitários, que, segundo o quadro comunitário que terminava em 2007, os municípios deixaram de se poder candidatar sozinhos a fundos comunitários para fazer o alargamento de redes de água e de saneamento”, referiu o autarca.
Uma terceira razão que levou à alteração do sistema, foi “conseguir ganhos de escala, que permitem que a tarifa não seja tão alta, porque o município está ligado a um grande sistema”, frisou Paulo Pereira, acrescentando:
“O reverso da medalha é a câmara deixar de ter autonomia para dizer onde quer a intervenção, embora seja ouvida pela entidade”.
Dentro da parceira, um dos compromissos da autarquia baionense e as outras autarquias foi, no prazo de cinco anos, estarem todos com o preço igual e é isso que acontece atualmente, sendo que as diferenças na fatura advêm dos resíduos sólidos.
Paulo Pereira vincou que o Município de Baião “cumpre, mas há outros que não cumprem e, por isso, têm a tarifa mais baixa. Também há quem cumpra e tenha a tarifa mais baixa, que são os grandes municípios”.
“As câmaras que não estão a cumprir a lei estão a prejudicar as pessoas sem elas perceberem. Estão a incorporar essa despesa, a subsidiar a tarifa, ou seja, se o saneamento custa 500 mil euros, são menos 500 mil euros que fica a para fazer outras coisas”, esclareceu o edil.
Taxa de cobertura de água chega a 82% da população baionense e saneamento a 42%
Atualmente, a taxa de cobertura de água chega a 82% da população do concelho de Baião e a de saneamento de 42%. Em 2005, a taxa de cobertura da rede de saneamento era inferior a 20% e a de água era de cerca de 40%.
Desde aquele ano, foi realizado um investimento próximo dos 40 milhões de euros, que “só foi possível graças a fundos comunitários”, asseverou Paulo Pereira, acrescentando: “depois de todas as despesas fixas do orçamento municipal, ficavam livres para outras atividades e intervenções 1,7 milhões de euros por ano, portanto, a autarquia não teria capacidade para ter o investimento feito”.
“As pessoas podem fazer algo para que as tarifas não aumentem tanto”
Admitindo que as tarifas vão continuar a subir, sobretudo, porque a água é um bem escasso, Paulo Pereira lembra que “muitas pessoas querem as redes, mas depois não se ligam. A rede de água chega a 82% da população, mas só 56% é que está ligada”.
De acordo com o autarca, o mesmo acontece com a reciclagem. “Devido, sobretudo, às alterações climáticas, irá aumentar mais. Em Baião, a taxa de reciclagem é abaixo da média nacional”.
“É uma pena”, vinca o autarca, salientando que “as pessoas não têm hábito de reciclar, independentemente das campanhas”.
“Ando a dizer isto nas prestações de contas e na câmara à porta, o que é dramático não é que as pessoas não aparecem para saber dos assuntos e depois vão para as redes sociais falar. Há um alheamento das pessoas em relação à responsabilidade social”, sublinhou o presidente da câmara, indicando que “tudo o que vai para a reciclagem não é pago”.
“Um gesto simples, de colocar os materiais no respetivo ecoponto, pode ajudar a baixar as tarifas de resíduos. A câmara tem feito a sua parte, demos compostores, vamos buscar a casa os restos de obras e os resíduos verdes”, constatou, anotando:
“Vejo com muitos bons olhos a possibilidade da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) vir regular os sistemas”.
27 milhões de euros de investimento para colocar Baião nas metas nacionais das redes de água e saneamento
O presidente da Câmara Municipal de Baião divulgou que, para colocar Baião nas metas nacionais, no que diz respeito às redes de água e saneamento, é necessário um investimento de 27 milhões de euros.
Para a água, a meta é 95% de população coberta, para o saneamento é de 92%.
Paulo Pereira avançou, ainda, que a empresa Águas do Norte tem já luz verde para um investimento no concelho no valor de 3,5 milhões de euros, no âmbito do programa PT2030.
