A Câmara Municipal do Marco de Canaveses aprovou hoje a proposta de fixação de taxas nos impostos municipais (IMI e Derrama) e na comparticipação do IRS para 2025, que prevê um desconto fiscal para famílias e empresas locais no montante global de três milhões de euros.
A proposta abrange, no IMI, a manutenção de taxas pelo mínimo legal, assim como o benefício fiscal indexado ao número de dependentes do agregado familiar no IMI, a redução significativa da participação municipal no IRS, e a aplicação de uma derrama competitiva para as empresas, isentando os pequenos negócios.
“A continuidade das nossas políticas fiscais reflete o nosso compromisso em proporcionar melhores condições de vida para as famílias e um ambiente mais atrativo, com mais oportunidades de negócio. Com esta proposta para 2025, pretendemos garantir o aumento do rendimento disponível das famílias, estimular o crescimento empresarial e fomentar o investimento no Marco de Canaveses. Fazemo-lo com responsabilidade, assegurando que mantemos as contas certas, pelas quais somos reconhecidos, e a nossa capacidade de investimento sem precedentes em áreas fundamentais como a saúde, educação, cultura, ação social, habitação, estradas e redes de água e saneamento. É indiscutível e irrefutável, nunca o concelho teve tanta obra”, indica Cristina Vieira.
Nuno Pinto, vereador com o pelouro das Finanças, acrescenta: “Estas medidas foram pensadas com ponderação, equilibrando o apoio necessário às famílias e empresas, com a sustentabilidade das contas municipais e as nossas necessidades de investimento em infraestruturas básicas. É uma abordagem que nos mantém competitivos e, ao mesmo tempo, garante que o Município está preparado para os desafios futuros.”
Para 2025, a taxa de IMI será mantida no mínimo legal permitido de 0,3% para prédios urbanos.
As famílias com dependentes a cargo continuarão a beneficiar de reduções fixas de acordo com os limites máximos:
30 euros para famílias com um dependente, 70 euros para famílias com dois dependentes e 140 euros para famílias com três ou mais dependentes.
Estas medidas representam um esforço financeiro que permitirá devolver às famílias e empresas cerca de dois milhões de euros em receita fiscal.
O Município continuará a aplicar a redução de 40% sobre a taxa máxima admissível de IRS, fixando a participação municipal em 3%. Esta medida aumentará o rendimento disponível das famílias em cerca de 500 mil euros anuais, reforçando o apoio aos orçamentos familiares no concelho.
A derrama sobre o lucro tributável das empresas será mantida em 1%, uma redução de 33% em relação ao máximo legal, beneficiando empresas com volume de negócios acima de 150 mil euros.
As empresas com volume de negócios inferior ou igual a esse valor continuarão isentas deste imposto.
Adicionalmente, o Regulamento de Incentivos ao Investimento continuará a estimular o desenvolvimento económico no concelho.
Projetos classificados como Iniciativa Geradora Marcuense (IGM) continuarão a beneficiar de isenção total ou parcial de IMI e IMT por até cinco anos para imóveis afetos à atividade, redução ou isenção de derrama com base na criação de postos de trabalho:
Entre cinco e 19 postos: Taxa de 0,75%;
Entre 20 e 49 postos: Taxa de 0,5%;
Entre 50 e 99 postos: Taxa de 0,3%;
100 ou mais postos: Isenção total.
Essas medidas devolverão liquidez às empresas num total estimado de 500 mil euros em 2025, reforçando a competitividade fiscal do Marco de Canaveses e atraindo investimentos que gerem emprego e dinamizem a economia local. As propostas de fixação de impostos municipais foram aprovadas em Reunião de Câmara e serão apresentadas, discutidas e votadas na Assembleia Municipal de 17 de dezembro.
