O segundo aditamento ao contrato de concessão com a Águas do Marco foi homologado pelos tribunais, “encerrando o litígio de mais de 15 anos”, anunciou a Câmara do Marco de Canaveses.
Num comunicado, a autarquia indica que o Tribunal de Contas analisou toda a documentação submetida pela câmara municipal e confirmou que o acordo firmado cumpre com as obrigações do contrato inicial, bem como com as determinações judiciais de última instância, proferidas pelo Supremo Tribunal Administrativo e pelo Tribunal Constitucional.
“Com este consentimento do Tribunal de Contas e com a homologação por sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, consagra-se formalmente o fim do litígio entre o Município e a concessionária Águas do Marco, espoletado pela Modificação Unilateral do Contrato de Concessão levada a cabo pelo PSD em 2007. Encerra-se assim um dos capítulos mais negros da história recente do concelho”, lê-se no comunicado.
Cristina Vieira, presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses, sublinha que “é com enorme satisfação e sentido de dever cumprido que anuncia aos marcuenses a homologação do acordo com a Águas do Marco, concluindo um processo complexo e exaustivo que se arrastava há mais de 15 anos”.
“Pessoalmente, é uma vitória que, seis anos depois de intensas negociações, desafios e dedicação, tenho o orgulho de anunciar. Durante este período, trabalhamos incansavelmente para encontrar uma solução que não só pusesse fim a este litígio, mas que também assegurasse condições equilibradas e justas para o futuro. Com este desfecho, damos um passo decisivo para a estabilidade financeira do Município e asseguramos a continuidade de investimentos essenciais para a rede de água e saneamento.Esta é uma vitória para o Marco de Canaveses e um compromisso cumprido, reforçando a nossa missão de construir um concelho mais forte, mais sustentável e mais justo para todos”, acrescentou.
Este desfecho evita o pagamento de uma indemnização que ultrapassava os 71 milhões de euros e permite a reposição do equilíbrio financeiro da concessão, trazendo benefícios diretos para os marcuenses em termos de serviço e de investimento na rede de água e saneamento, pois irá permitir aumentar a taxa de cobertura de água para 86,5% e de saneamento para 82,5%, até 2033.
